Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

                            

 

 

O Governo publicou na quarta-feira, em Diário da República, a portaria que obriga as rádios a preencherem a programação com uma quota mínima de 25% de música portuguesa.
 
A nova portaria entra em vigor no dia 3 de Maio.
 
Compete ao Governo rever anualmente a quota de música portuguesa a passar nas rádios, “ouvidas as associações representativas dos sectores envolvidos e tendo em conta os indicadores disponíveis em matéria de consumo de música portuguesa no mercado discográfico nacional”, lê-se no artigo 44º-F da Lei da Rádio.
 
As alterações à Lei da Rádio em 2006, que passou a prever uma quota mínima variável entre 25% e 40% de música portuguesa, originou uma acérrima polémica junto das rádios e de algumas editoras discográficas.
 
Desde o início da regulamentação da passagem de música portuguesa, a quota mínima fixou-se sempre nos 25%.
 
O incumprimento das quotas implica o pagamento de coimas entre os 3 e os 15 mil euros para as estações locais e entre 30 e 50 mil euros nas rádios nacionais.
 
Fonte da imagem: Direitos Reservados Expressões Lusitanas


publicado por Expressões Lusitanas às 23:38 | link do post | comentar