Quarta-feira, 07.07.10

 

Os consumidores que tenham sido lesados pela Marsans Lusitânia podem solicitar o accionamento das cauções no prazo de 20 dias úteis.


Expressões Lusitanas

Com Agências

 

Os consumidores podem fazer tal procedimento através de carta ou e-mail dirigido ao Turismo de Portugal, informou hoje este organismo em comunicado.

 

Na mesma nota de imprensa, o Turismo de Portugal repudia "quaisquer insinuações sobre falta de fiscalização", alegando que "verifica o cumprimento dos requisitos legais para o exercício desta actividade e o cumprimento das normas legais em vigor".

 

O organismo esclarece ainda a situação da caução da agência de viagens que, no fim-de-semana, decidiu fechar as suas 30 lojas em Portugal, sem emitir 'vouchers' e sem pagar aos operadores.

 

A caução de 25 mil euros da Marsans Lusitânia está válida, pois, no período relevante para o seu cálculo, "a empresa não vendeu viagens efectuadas pela agência, mas organizadas por outras agências", assegura o comunicado.

 

O Turismo de Portugal, que se baseia na informação do Técnico Oficial de Contas da Marsans Lusitânia, adianta que as agências de viagens a operar em Portugal têm de prestar uma caução correspondente a cinco por cento do valor das vendas das viagens organizadas que tenham sido efectuadas pela agência no ano anterior, sendo que as cauções têm como limite mínimo 25 mil euros e como limite máximo 250 mil euros.

 

"Note-se que é prática habitual a existência de agências retalhistas [caso da Marsans Lusitânia] que contratam com outras agências [operadores] a organização de viagens, não fazendo elas próprias esses trabalhos de agregação", explica ainda o Turismo de Portugal na nota de imprensa.

 

Perante situações como a actual, "a lei prevê que os consumidores possam accionar as cauções da agência com quem contrataram directamente, mas também as cauções das agências operadoras que organizaram a viagem, nos termos do artigo 47º, nº 2, do Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto, na redacção em vigor", informa o texto.



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Terça-feira, 06.07.10

 

O ministro da Economia Vieira da Silva disse hoje, terça-feira, que o Estado fará tudo para que os clientes da Marsans não sejam prejudicados, ressalvando, contudo, que se tratam de "relações comerciais entre uma empresa e indivíduos singulares".

 

Expressões Lusitanas

Com Agências

 

"O Estado português e as entidades públicas tudo farão para que isso aconteça [os clientes não saiam prejudicados] ", afirmou hoje o ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento à margem de uma visita às obras de construção do terceiro tanque de Gás Natural Liquefeito (GNL) da REN (Redes Energéticas Nacionais), em Sines.

 

Recordando que se tratam de "relações comerciais entre uma empresa e indivíduos singulares", quando questionado pelos jornalistas a propósito da caução da empresa, Vieira da Silva avançou ainda que desconhece qualquer incumprimento da empresa para com o Estado.



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